| Projeto: |
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PL 593 17/09/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-593/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0593-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 13.801 de 06/04/2004 (ver documento) |
| Promovente: |
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Goulart |
| Ementa: |
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"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O 'DIA DO PARQUE RESIDENCIAL COCAIA INDE- PENDENTE', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO BAIRRO PARQUE RESIDENCIAL COCAIA INDEPENDENTE / PARQUE RESIDENCIAL COCAIA INDEPENDENTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1640-2003
ver documento Conj0050-2004
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 17/09/2003 | Encaminhado em 26/09/2003 | | CCJ | Recebido em 26/09/2003 | Encaminhado em 20/11/2003 | | EDUC | Recebido em 20/11/2003 | Encaminhado em 05/03/2004 | | ATM | Recebido em 05/03/2004 | Encaminhado em 08/03/2004 | | FIN | Recebido em 10/03/2004 | Encaminhado em 12/03/2004 | | LEG3 | Recebido em 15/03/2004 | Encaminhado em 08/04/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 13/04/2004 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 05/03/2004
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 809/2004 de 31/03/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 06/04/2004 atraves do(a) OF ATL 270/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o número de lei 13.801 ao pl 593/03, atraves do Documento Recebido nro. 493/2004
Oficio CMSP 857/2004 de 07/04/2004 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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06/04/2004. Motivo: PROMULGADO |